O vereador Ronaldo Ferreira (Nano) protocolou junto ao Poder Executivo um documento solicitando a atualização do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Laranjal.
No ofício encaminhado ao prefeito municipal, o parlamentar destaca que o piso da categoria foi atualizado pelo Governo Federal, conforme determina a legislação vigente, e que é necessário que o município realize a adequação dos vencimentos para garantir o cumprimento da norma.
📌 O que está sendo solicitado
No documento, o vereador requer:
Atualização imediata do salário base dos ACS e ACE, conforme o piso nacional vigente;
Pagamento dos valores retroativos, referentes ao período em que não houve a aplicação do reajuste;
Adoção das medidas administrativas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação federal.
🩺 Valorização dos profissionais da saúde
Segundo o vereador Ronaldo Ferreira (Nano), a medida é fundamental para reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam diretamente na atenção básica, visitando famílias, acompanhando pacientes e desenvolvendo ações de prevenção e combate a doenças.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel essencial na promoção da saúde pública, sendo responsáveis por ações de orientação, monitoramento e enfrentamento de surtos e epidemias no município.
A solicitação agora aguarda análise do Executivo Municipal.
