O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu nesta terça-feira (24) o alvará de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizando que ele passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias, para tratamento de broncopneumonia.
O ex-presidente só será transferido após receber alta hospitalar. Segundo boletim médico divulgado nesta terça, ainda não há previsão de alta.
A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pela transferência e pela vigilância de Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.
Após os 90 dias, os requisitos para a manutenção ou não da prisão domiciliar humanitária serão reavaliados. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e, até ser internado, havia cumprido 119 dias de pena (menos de 1%).
Na decisão, Moraes destacou que:
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, considerando que a recuperação de uma pneumonia nos dois pulmões pode levar de 45 a 90 dias, especialmente em idosos.
Além disso, Bolsonaro deverá cumprir medidas restritivas, como:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de utilizar celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação
- Proibição de usar redes sociais
- Proibição de gravar vídeos ou áudios
A decisão atende a um pedido da defesa, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao quadro de saúde do ex-presidente.
Moraes também avaliou que o local onde Bolsonaro cumpria pena, conhecido como “Papudinha”, em Brasília, possui condições adequadas, mas ressaltou que o ex-presidente poderia ter agilizado o socorro ao acionar o “botão do pânico” disponível.
O ministro considerou ainda a argumentação da defesa sobre a gravidade e rápida evolução do quadro clínico, evidenciada por exames realizados durante a internação.
Com G1
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