Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca reforçar a responsabilização de motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas.
O Projeto de Lei nº 3125/2021, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe alterações no Código Civil e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida estabelece que o condutor nessas condições deverá reparar integralmente todos os danos causados às vítimas.
A proposta prevê o pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos, além da possibilidade de a Justiça determinar pensão mensal ou até vitalícia, nos casos em que houver redução permanente da capacidade de trabalho da vítima.
Nos casos mais graves, em que houver morte, a indenização poderá ser destinada aos familiares que dependiam economicamente da vítima.
Outro ponto importante é que o projeto também amplia a responsabilização para acidentes de navegação, incluindo situações com lanchas, jet skis e outras embarcações, quando o condutor estiver sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024 e agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisa ser votado para poder se tornar lei.
A proposta reforça o debate sobre segurança no trânsito e a necessidade de punições mais rigorosas para quem dirige sob efeito de álcool ou drogas.
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